Os usuários das vias terrestres devem abster-se de obstruir o trânsito ou torná-lo perigoso, atirando, depositando ou abandonando na via objetos ou substâncias, ou nela criando qualquer outro obstáculo.

O trânsito de veículos, nas vias terrestres abertas à circulação, far-se-á, somente, pelo lado direito da via, sendo inadmissível exceções de quaisquer natureza.

Os veículos precedidos de batedores terão prioridade de passagem, respeitadas as demais normas de circulação.

O condutor não poderá efetuar ultrapassagem, nas interseções e suas proximidades.

O condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito.