Questão 2741088

2741088 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: FDC
Orgão: Pref. Belo Horizonte-MG

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Auditor Técnico de Tributos Municipais
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Taxas Municipais

A Taxa de Fiscalização de Obras Particulares − TFOP determina que:

o poder de polícia municipal deverá fiscalizar se a execução de loteamento de terrenos, por particulares, está sendo realizada em observância à legislação específica

o fato gerador é a fiscalização exercida pelo Município sobre a execução de obras públicas realizadas na zona urbana ou rural

o contribuinte não está obrigado a prestar informações e esclarecimentos ao Fisco sobre obra realizada em seu imóvel

as entidades e as instituições imunes estão compelidas ao seu pagamento

a construção de muros e passeios não sofre a sua incidência

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