todas as unidades de conservação devem possuir uma zona de amortecimento e, quando conveniente, corredores ecológicos.

a exploração comercial de produtos, subprodutos ou serviços obtidos ou desenvolvidos a partir dos recursos naturais, biológicos, cênicos ou culturais, ou da exploração da imagem de todas as unidades de conservação previstas na Lei, dependerão de prévia autorização e sujeitará o explorador a pagamento, conforme disposto em regulamento.

as unidades de conservação do grupo de Uso Sustentável podem ser transformadas total ou parcialmente em unidades do grupo de Proteção Integral.

as unidades de conservação, exceto Área de Proteção Ambiental e Reserva Particular do Patrimônio Natural, devem dispor de Plano de Manejo.

as populações tradicionais existentes nas Reservas Extrativistas e Reservas de Desenvolvimento Sustentável têm amplo direito de utilizar-se de todos os recursos naturais e sem exceção.