O inquérito tem prazo decadencial de 30 dias contados da suspensão do trabalhador.

O inquérito tem prazo prescricional de 30 dias contados da suspensão do trabalhador.

O inquérito poderá ser escrito ou verbal.

Se o inquérito for julgado procedente, haverá a extinção do contrato por justa causa do trabalhador, constando a data do afastamento (suspensão) contratual como a data de efetiva rescisão.

Em audiência de instrução, poderão ser ouvidas até 6 testemunhas, somando autor e réu.