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878299
Ano:
2019
Disciplina:
Legislação Municipal
Banca:
VUNESP
Orgão:
Pref. Guarulhos-SP
Provas:
Inspetor Fiscal de Rendas
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São Paulo
Guarulhos-SP
Segundo a Lei Municipal n° 5.986/2003 (ISSQN), na hipótese de um contribuinte ter prestado serviço tributável pelo Município, mas não ter recebido o preço correspondente,
A
não incidirá o respectivo imposto.
B
o imposto deverá ser recolhido quando houver o efetivo pagamento do serviço.
C
haverá diferimento do imposto pelo prazo de trinta dias.
D
incidirá o imposto, pois este independe do recebimento do preço.
E
deverá ser recolhido o imposto com redução de cinquenta por cento da alíquota.
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