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Respondida
2126204
Ano:
2021
Disciplina:
Legislação Municipal
Banca:
URCA
Orgão:
Pref. Crato-CE
Provas:
Fiscal - Controle Urbano
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Ceará - CE
Crato-CE
Não faz parte dos institutos jurídicos e políticos dos instrumentos de planejamento municipal da política urbana:
A
imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU;
B
desapropriação;
C
tombamento de imóveis ou de mobiliário urbano;
D
instituição de zonas especiais de interesse social;
E
usucapião especial de imóvel urbano.
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