1902850
Ano: 2002
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TC-DF
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TC-DF
Provas:
43 - Acerca da competência do TCDF, julgue os itens abaixo.
Considere a seguinte situação hipotética.
Uma pessoa física, independentemente da participação de
qualquer agente público, causou prejuízo ao patrimônio
do DF.
Nessa situação, caso o TCDF constate esse fato, deverá
determinar que a autoridade responsável providencie a
imediata instauração de processo de tomada de contas
especial.
