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3247867 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Salgueiro-PE
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Julgue o item a seguir.

A obrigação tributária primária se concretiza com a materialização do fato gerador, momento em que surge a obrigação de pagar o tributo devido. Essa obrigação é finalizada quando o crédito tributário correspondente é quitado, pois a obrigação tributária nasce com o evento que a justifica e se encerra quando o débito fiscal é devidamente saldado.
 

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