Questão 1225143

1225143 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: SEAD PI

Provas:

Na interpretação da Constituição Federal, prevalece

a norma constitucional específica frente à norma constitucional geral, ambas originárias, ainda que a primeira abra exceção à segunda.

a vontade do constituinte frente à literalidade da norma constitucional.

a vontade do magistrado frente à literalidade da norma constitucional.

o sentido da lei regulamentadora frente ao inequívoco sentido da norma constitucional.

a orientação normativa do Presidente da República frente à Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal.

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