Questão 1216269

1216269 Ano: 2010
Disciplina: Direito Penal
Banca: MPE-MG
Orgão: MPE-MG

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Promotor de Justiça
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Código PenalCrimes Contra o Patrimônio
Teoria Geral das PenasPenas em EspécieEspécies e Cominação das PenasPrivativas de Liberdade
Teoria Geral das PenasPenas em EspécieDosimetriaPrimeira Fase: Pena-base
Teoria Geral das PenasPenas em EspécieDosimetriaSegunda Fase: Agravantes e Atenuantes
Teoria Geral das PenasPenas em EspécieDosimetriaTerceira Fase: Causas de Aumento e de Diminuição

Acerca da natureza das circunstâncias jurídico-penais, de acordo com o nosso direito positivo, assinale a alternativa INCORRETA.

No roubo, o concurso de pessoas será circunstância majorante, incidente na terceira fase de aplicação da pena.

No furto, o concurso de pessoas sempre será circunstância qualificadora, com reflexo na primeira fase de aplicação da pena.

A instigação de pessoa não-punível ao cometimento de crime agrava a pena, incidindo na terceira fase de sua fixação.

A reparação do dano faz nascer direito público subjetivo de redução da pena, incidindo na segunda ou na terceira fase de sua fixação, conforme o caso.

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