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2744850 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Remanso-BA

Analise as afirmativas a seguir:

I. A destinação legal do produto e sua arrecadação são relevantes para qualificar a obrigação tributária (Lei 5.172/1992).

II. A natureza de um tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação (Lei 5.172/1992).

III. O imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente da atividade estatal (Lei 5.172/1996).

Quantas afirmativas estão CORRETAS?

 

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