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Respondida
1181393
Ano:
2010
Disciplina:
Legislação Municipal
Banca:
MOVENS
Orgão:
Pref. Manaus-AM
Provas:
Assistente Administrativo
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Amazonas - AM
Manaus-AM
Em relação ao processo disciplinar aplicável aos servidores do Município de Manaus, assinale a opção correta.
A
Terminada a instauração da sindicância, a autoridade sindicante apresentará relatório circunstanciado do que foi apurado, sugerindo o que julga cabível ao saneamento das irregularidades e punições dos culpados ou a abertura de processo administrativo, se forem apuradas infrações puníveis com as penas de suspensão, demissão, cassação de aposentadorias ou de disponibilidade.
B
O prazo para a realização do processo administrativo será de sessenta dias prorrogáveis por igual período, mediante autorização da autoridade que determinou a sua instauração, e nos casos de força maior.
C
O servidor poderá ser exonerado a pedido, antes da conclusão definitiva do processo administrativo, ocasião em que este será imediatamente extinto na fase em que se encontrar.
D
A autoridade que determinar a instauração da sindicância fixará o prazo nunca inferior a trinta dias para a sua conclusão, prorrogáveis até o máximo de quinze dias à vista de representação motivada do sindicante.
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