Questão 200641

200641 Ano: 2013
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UEPA
Orgão: SEFAZ-PA

Provas:

Auditor-Fiscal da Receita Estadual
Provas ×

Crédito TributárioExtinção do Crédito Tributário

Sobre a capacidade tributária passiva é correto afirmar que:

o menor de idade não tem capacidade para compor a relação jurídica obrigacional tributária na condição de sujeito passivo.

a situação irregular de uma empresa não afasta a obrigação de recolher tributo, em razão da cláusula “non olet”.

o advogado não inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, ao auferir renda da prática da advocacia, não terá competência tributária passiva.

não será contribuinte do IPVA o menor de 18 (dezoito) anos proprietário de veículo automotor.

segundo o STJ, se uma empresa não estiver regularmente constituída como pessoa jurídica, não terá direito a ingressar no REFIS (programa de recuperação fiscal).

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Auditor-Fiscal da Receita Estadual

200 Questões

Provas

Auditor-Fiscal da Receita Estadual

Acesse sua Conta

Crie uma Conta