- LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
- Temas Educacionais Pedagógicos
Os assistentes de educação não devem participar da elaboração do projeto pedagógico de uma escola pública, por ser essa uma competência privativa dos docentes.
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Assistente de Educação - Apoio Administrativo
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