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1195402 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FCM
Orgão: IFN-MG

Com base nas Leis nº 9.394/1996 e nº 11.892/2008, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I. A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho

PORQUE

II. caberá ao Instituto Federal a regulamentação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.

A respeito das asserções, é correto afirmar que

 

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