Questão 278988

278988 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: AOCP
Orgão: ITEP-RN

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Da Prisão e da Liberdade ProvisóriaDa liberdade provisória, com ou sem fiança
Lei 7.960/1989: Prisão Temporária

Sobre a prisão temporária e a liberdade provisória, assinale a alternativa INCORRETA.

A prisão temporária poderá ser decretada em face de representação da autoridade policial ou requerimento do Promotor de Justiça.

A prisão temporária poderá ser decretada de ofício pelo juiz.

A prisão temporária tem prazo determinado.

Não será concedida fiança nos crimes de racismo.

A autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a 4 (quatro) anos.

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