Questão 546942

546942 Ano: 2018
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FCC
Orgão: ALESE

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Aspectos ConstitucionaisCompetências dos Entes Federados
Outros NormativosLei Complementar 140/2011: Cooperação dos Entes Federativos

É atribuição dos Estados

aprovar a liberação de exemplares de espécie exótica da fauna e da flora em ecossistemas naturais frágeis ou protegidos.

proteger a fauna migratória.

aprovar o funcionamento de criadouros da fauna silvestre.

exercer o controle ambiental sobre o transporte marítimo de produtos perigosos.

promover o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades localizados ou desenvolvidos em terras indígenas situadas nos respectivos territórios.

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