1999693
Ano: 2020
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Coronel Freitas-SC
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Coronel Freitas-SC
Provas:
Considere a seguinte situação hipotética:
A empresa Veromalhas Ltda, pessoa jurídica, está estabelecida no município de Coronel Freitas e se dedica à fabricação e comercialização de linhas para bordados.
De acordo com a Lei Complementar nº 1.347/2003, a Veromalhas Ltda é responsável, por substituição tributária, pelo pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza devido e os acréscimos legais quando: