Relativamente ao processo de tramitação da atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), pode-se afirmar que:
I - O processo de tramitação da Lei de Diretrizes e Bases tem início na Câmara Federal, em dezembro de 1988.
II – O primeiro projeto da Lei de Diretrizes e Bases é de autoria do deputado Octávio Elísio.
III – A atual Lei de Diretrizes e Bases foi sancionada, pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, com três vetos no Capítulo do Financiamento da Educação.
IV – O período final de tramitação da atual Lei de Diretrizes e Bases foi marcado pelo embate entre o Substitutivo Darcy Ribeiro e o Substitutivo Cid Sabóia.
São verdadeiras as afirmações:
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