Questão 1118222

1118222 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FCC
Orgão: Pref. São Paulo-SP

Provas:

Auditor Fiscal da Receita Municipal - TI
Provas ×
Auditor-Fiscal da Receita Municipal - Gestão Tributária
Provas ×

São PauloSão Paulo-SP

Determinada nota fiscal indica o valor do serviço cobrado pela prestador e destaca o valor do ISS por ele devido. Nos termos da legislação paulistana, o valor do ISS destacado na nota fiscal é considerado

como receita adicional do prestador de serviço, devendo ser acrescido à base de cálculo do próprio imposto (cálculo por dentro), a exemplo do que ocorre com o ICMS.

parte integrante e indissociável do preço, constituindo o respectivo destaque nos documentos fiscais mera indicação de controle.

redutor da base de cálculo, sob pena de bitributação.

de responsabilidade solidária entre as partes, desde que a alíquota seja inferior a 5%.

passível de ser suprimido, desde que apresentado requerimento ordinário de dispensa à repartição competente.