Questão 1172232

1172232 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-1

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Analista Judiciário - Área Administrativa
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Relações Laborais
Responsabilidade Trabalhista

Em relação ao contrato individual de trabalho, de acordo com a CLT:

A mudança na propriedade da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados.

A alteração na estrutura jurídica da empresa afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados.

A alteração na estrutura jurídica da empresa afetará os direitos adquiridos por seus empregados.

A responsabilidade das empresas integrantes de grupo econômico em relação aos direitos dos empregados é subsidiária.

Poderá ser solidária ou subsidiária a responsabilidade das empresas integrantes de grupo econômico não formalizado nos termos da lei, pelos direitos dos empregados.

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