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Respondida
897299
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
IBADE
Orgão:
Câm. Vilhena-RO
Provas:
Analista Legislativo - Direito
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Lei 9.433/1997: PNRH
Outros Normativos
Dentre os fundamentos nos quais se baseia a Política
Nacional de Recursos Hídricos, destaca-se:
A
a água é um bem de domínio privado.
B
a água é um recurso natural limitado, dotado de
valor econômico.
C
em situações de escassez, o uso prioritário dos
recursos hídricos é o consumo para animais e a
higienização de ruas e calçadas.
D
a gestão dos recursos hídricos nunca deve
proporcionar o uso múltiplo das águas, sob pena
de escassez.
E
a gestão dos recursos hídricos deve ser
centralizada e excluir de participação o Poder
Público, deixando a gestão para os usuários e
comunidades.
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