elevar o valor cobrado nas vendas a prazo de bens ou serviços, mediante a exigência de comissão ou de taxa de juros ilegais.

fraudar preços por meio de aviso de inclusão de insumo não empregado na produção do bem ou na prestação dos serviços.

abusar do poder econômico, dominando o mercado ou eliminando, total ou parcialmente, a concorrência mediante qualquer forma de ajuste ou acordo de empresas.

formar acordo ou aliança entre ofertantes, visando ao controle regionalizado do mercado por empresa ou grupo de empresas.

negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.