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Respondida
415294
Ano:
2017
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
FCC
Orgão:
TRT-24
Provas:
Analista Judiciário - Área Judiciária
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Fatos Jurídicos
Dos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)
Teoria da Invalidade dos Negócios Jurídicos (Art. 166 ao 184)
À luz do Código Civil, NÃO é nulo o negócio jurídico celebrado entre duas partes quando
A
for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade.
B
o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito.
C
tiver por objetivo fraudar lei imperativa.
D
for indeterminável o seu objeto.
E
houver vício resultante de coação.
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