Magna Concursos
95542 Ano: 2003
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MMA

Tendo em vista o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e com base na Lei n.º 9.985/2000, julgue o item a seguir.

Por suas características e finalidades, as estações ecológicas, as florestas nacionais e as reservas de fauna devem ser de domínio público, impondo-se a desapropriação dos imóveis particulares.

 

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