De acordo com as normas gerais de inspeção e fiscalização
da produção, do comércio e do uso de produtos destinados à
alimentação animal, julgue os itens que se seguem.
A fim de assegurar o amplo direito de defesa ao infrator,
deverá ser permitida a análise pericial, a qual consiste na
realização de análise laboratorial ou prova biológica
utilizando-se contraprova de amostra coletada por fiscais.Provas
Questão presente nas seguintes provas
