Magna Concursos
981692 Ano: 2006
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DP-DF
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Julgue os itens seguintes, relacionados à Defensoria Pública.

O beneficiário da justiça gratuita, quando vencido na ação, não é isento da condenação nos ônus da sucumbência, devendo ser condenado ao pagamento da verba honorária. Entretanto, essa obrigação fica suspensa pelo período de até cinco anos, caso persista o estado de miserabilidade, extinguindo-se após findo esse prazo.
 

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