Questão 3791657

3791657 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Ibest
Orgão: Pref. Cristalina-GO

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Fiscal Ambiental
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Aspectos Constitucionais

Com base no artigo 225 da Constituição Federal Brasileira, é correto afirmar que

a supressão de espaços territoriais especialmente protegidos pode ser autorizada sem necessidade de lei.

a instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente requer estudo prévio de impacto ambiental, com publicidade garantida.

o Poder Público deve fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético para preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do país.

o controle da produção, da comercialização e do emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para o meio ambiente é uma atribuição do Poder Público.

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