para os aterros referidos nesta Resolução poderá ser dispensada a apresentação de EIA/RIMA, desde que o órgão ambiental verifique que o aterro proposto não é potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente.

são considerados aterros sanitários de pequeno porte aqueles com disposição diária de até 10 toneladas de resíduos sólidos urbanos.

nos aterros sanitários de pequeno porte abrangidos pela Resolução, é admitida a disposição final de resíduos sólidos domiciliares, de resíduos de serviços de limpeza urbana, de resíduos de serviços de saúde, bem como de resíduos sólidos provenientes de pequenos estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços.

a critério do órgão ambiental, poderá ser admitida a disposição de lodos secos não perigosos, oriundos de sistemas de tratamento de água e esgoto sanitário.

não podem ser dispostos nos aterros sanitários de que trata a Resolução os resíduos perigosos que, em função de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade, carcinogenicidade, teratogenicidade, mutagenicidade e perfurocortantes, apresentem risco à saúde pública e ao meio ambiente.