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Respondida
442264
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Eleitoral
Banca:
VUNESP
Orgão:
Pref. Alumínio-SP
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Procurador Jurídico
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Direitos Políticos
Quanto ao plebiscito, assinale a alternativa correta.
A
É posterior à criação do ato legislativo que trate do assunto em pauta.
B
É convocado mediante decreto legislativo.
C
Considera-se inviável para discussão de matéria administrativa.
D
Caberá ao Congresso Nacional fixar a data dessa consulta popular.
E
Será considerado aprovado ou rejeitado por maioria absoluta.
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