Questão 2078951

2078951 Ano: 2021
Disciplina: Direito Civil
Banca: FUNDATEC
Orgão: PGE-RS

Provas:

A compra e venda de ascendente para descendente:

Importa em nulidade da compra e venda.

Para ser válida precisa do consentimento dos demais descendentes e do cônjuge independentemente do regime de bens.

Para ser válida precisa do consentimento dos demais descendentes e do cônjuge, exceto no regime da separação total voluntária.

O prazo para a ação é de 4 anos contados da data do falecimento do vendedor.

O prazo para ação é de 2 anos contados da data do ato de compra e venda.

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