Com relação ao processo penal, julgue o item a seguir.
Admite-se a retratação da retratação da representação, desde que feita dentro do prazo decadencial de seis meses.
Com relação ao processo penal, julgue o item a seguir.
Admite-se a retratação da retratação da representação, desde que feita dentro do prazo decadencial de seis meses.
