Questão 2178402

2178402 Ano: 2021
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: AOCP
Orgão: ITEP-RN

Provas:

Segundo a Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa correta.

Constituem despesas de capital: as despesas de custeio e as transferências correntes.

As receitas tributárias, agropecuária e industrial constituem receita de capital.

Para efeito de classificação da despesa, considera-se material permanente o de duração superior a dois anos.

Os créditos adicionais suplementares são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

Os créditos extraordinários serão autorizados por lei e abertos por decreto do Poder Executivo.

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