Questão 2284729

2284729 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFSCAR
Orgão: UFSCAR

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Agentes PúblicosRegime de Previdência dos Servidores Públicos

A aposentadoria por invalidez:

A

Será declarada a partir da data de constatação da doença.

B

Será concedida por recomendação do médico assistente que atestou a invalidez permanente.

C

Poderá ser concedida a qualquer tempo, desde que reconhecida por médico.

D

Será precedida de licença para tratamento de saúde por período que não exceda a 24 (vinte e quatro) meses.

E

Quando decorrente de acidente de serviço, é declarada compulsoriamente.

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