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Respondida
552302
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
FUNDATEC
Orgão:
CAU-RS
Provas:
Analista de Nível Superior - Assessor Jurídico
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Legislação Tributária
Interpretação e Integração da Legislação (arts. 107 ao 112)
No Direito Tributário, a analogia
A
não é admitida, sendo vedado o seu uso, conforme disposição expressa do Código Tributário Nacional.
B
pode ser utilizada para a exigência de tributo.
C
pode ser utilizada para se reconhecer isenção ou para se aplicar a anistia.
D
é elemento de integração da legislação tributária.
E
pode ser utilizada para dispensar o cumprimento de obrigação acessória.
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