Segundo o disposto na Lei nº 12.608/12 são objetivos da Política Nacional de Proteção e Defesa
Civil:
I - Estimular o desenvolvimento de cidades resilientes e os processos sustentáveis de urbanização;
II - Promover a identificação e avaliação das ameaças, suscetibilidades e vulnerabilidades a
desastres, de modo a evitar ou reduzir sua ocorrência;
III - Monitorar os eventos meteorológicos, hidrológicos, geológicos, biológicos, nucleares, químicos
e outros potencialmente causadores de desastres;
IV - Produzir alertas antecipados sobre a possibilidade de ocorrência de epidemias e pandemias.
Dos itens acima:
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