É um programa do FNDE que tem destinação anual de recursos financeiros, assumindo um caráter suplementar, destinado somente as escolas públicas de ensino fundamental.

As escolas públicas com mais de 50 (cinquenta) alunos matriculados na educação básica, para serem beneficiadas com recursos do PDDE, não precisam constituir Unidades Executoras Próprias (UEx).

Os recursos do PDDE não podem cobrir despesas com implementação de outras ações que estejam sendo objeto de financiamento pelo FNDE, na avaliação de aprendizagem e na implementação de projeto pedagógico.

O emprego dos recursos deve ser na aquisição de material permanente, na realização de grandes reparos voltados à manutenção, conservação e melhoria do prédio da unidade escolar, como construção de prédio, por exemplo, e gasto de pessoal.

Os recursos do PDDE destinam-se a escolas públicas das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal, que possuam alunos matriculados na educação básica, de acordo com dados extraídos do censo escolar, realizado pelo Ministério da Educação (MEC), no ano anterior ao do atendimento.