pode ser conceituada como o ser humano, enquanto sujeito ou destinatário de direitos e obrigações.

o seu surgimento ocorre desde a concepção, não havendo diferença entre pessoa e nascituro.

para a aquisição dos direitos de pessoa natural é necessário, após o nascimento, viver, pelo menos vinte e quatro horas.

segundo a orientação romanista existente na maior parte dos países europeus, o direito brasileiro exige a forma humana e a viabilidade para conceder a qualidade de pessoa ao recém-nascido.