Analise as afirmativas e assinale a alternativa correta:
I - Compete ao Ministério da Agricultura e Abastecimento, quando e se necessário, providenciar a desapropriação de estoques, a fim de evitar crise no mercado ou colapso no abastecimento.
lI - Constitui crime contra a ordem econômica abusar do poder econômico, dominando o mercado ou eliminando, total ou parcialmente, a concorrência mediante qualquer forma de ajuste ou acordo de empresas.
IlI - Constitui crime contra a ordem econômica negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa à venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada , ou fornecê-la em desacordo com a legislação.
IV - Constitui crime contra a ordem tributária sonegar insumos ou bens, recusando-se a vendê-los a quem pretenda comprá-los nas condições publicamente ofertadas, ou retê-los para o fim de especulação.
Está(ao) correta(s):