Magna Concursos
1649215 Ano: 2016
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: AMAUC
Orgão: Pref. Arabutã-SC

A partir da homologação da Lei Federal 12.796/13 que obriga a matrícula das crianças a partir dos 4 anos, podemos afirmar que o brasileiro tem assegurado pelo menos:

 

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Professor do Ensino Fundamental

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