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Respondida
805350
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
VUNESP
Orgão:
Pref. Arujá-SP
Provas:
Fiscal de Tributos
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Obrigação Tributária
Obrigação Principal e Acessória (art 113)
Assinale a alternativa correta no que respeita às obrigações tributárias.
A
A obrigação principal consiste no pagamento do tributo, e a acessória, no pagamento da multa.
B
A obrigação acessória depende da prévia existência da obrigação principal, dada a aplicação do princípio de que o acessório segue o principal.
C
A obrigação principal e a acessória são totalmente independentes, já que são distintos seus objetos.
D
Os objetos da obrigação acessória e da principal são distintos, mas uma não existe sem a outra.
E
A obrigação principal é uma obrigação de fazer, e a obrigação acessória, uma obrigação de não fazer.
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