Questão 3432901

3432901 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: TJ-AC
Orgão: TJ-AC

Provas:

Nos termos da Lei nº 9.099/1995, a citação nos juizados especiais cíveis:

Será preferencialmente pessoal, realizada por oficial de justiça;

Ocorrerá por edital, caso o reclamado, procurador por no mínimo duas vezes, não for encontrado;

Em regra, deve ser feita por correspondência, com aviso de recebimento em mão própria;

Não pode ser feita por oficial de justiça;

Tratando-se de pessoa jurídica ou firma individual, somente por oficial de justiça, na pessoa do representante legal da parte.

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