Questão 3478293

3478293 Ano: 2015
Disciplina: Direito Civil
Banca: IBEG
Orgão: Pref. Duque Caxias-RJ

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Os princípios do Código Civil podem ser usados e aplicados no microssistema do direito do consumidor, mas em caso de divergência, prevalece o Código de Defesa do Consumidor. Assim, assinale a alternativa INCORRETA.

Ao consumidor que voluntariamente pagou valor indevido incumbe a prova de tê-lo feito por erro.

Não se pode dizer que sempre se aplica o Código de Defesa do Consumidor à relações de consumo.

Aplica-se o Código Civil quando este dispuser especificamente sobre a relação de consumo.

São nulas as obrigações consideradas iníquas, abusivas, ou que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, sem necessidade de provar que consumidor estava em premente necessidade ou era inexperiente.

A onerosidade excessiva implica em alteração ou extinção do contrato de consumo quando insuportável ao consumidor, não sendo necessário provar que a outra parte obteve extrema vantagem.

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