Questão 1355228

1355228 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Asconprev
Orgão: Pref. Lagoa Grande-PE

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Assistente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Organização e da Gestão

É condição para os repasses, aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal, dos recursos de que trata a Lei 8.742/93, a efetiva instituição e funcionamento de:

Conselho de Assistência Social, Conselho Tutelar e Fundo de Assistência Social.

Conselho Tutelar, Plano de Assistência Social e Comissão Intergestores Tripartite.

Conselho de Assistência Social, Plano de Assistência Social e Fundo de Assistência Social.

Conselho de Saúde, Conselho de Assistência Social e Conselho de Meio Ambiente.

Conselho de Assistência Social, Conselho do Idoso e Comissão Intergestores Tripatite.

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