- Aspectos ConstitucionaisCompetências dos Entes Federados
- Outros NormativosLei Complementar 140/2011: Cooperação dos Entes Federativos
O artigo 4º da Lei Complementar nº 140/2011 prevê
instrumentos de cooperação institucional entre os
entes federativos. Assinale a alternativa que
contenha um dos instrumentos de cooperação
previstos no referido artigo.
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