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Respondida
1618451
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
VUNESP
Orgão:
Pref. Sorocaba-SP
Provas:
Fiscal Ambiental
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Outros Normativos
Legislação Estadual e Municipal
O Decreto Estadual n.º 8.468, de 8 de setembro de 1976, que aprova o Regulamento da Lei, nº 997, de 31 de maio de 1976, proíbe
A
o desmatamento em áreas de campos de altitude.
B
o lançamento ou liberação de poluentes nas águas, no ar ou no solo.
C
a caça a espécies animais ameaçadas de extinção.
D
a construção em áreas alagáveis.
E
a pesca em período de defeso.
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