3033766
Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FGV
Orgão: Pref. São José dos Campos-SP
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FGV
Orgão: Pref. São José dos Campos-SP
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- Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI
Pedro Souza adquiriu um imóvel residencial de seu pai, José, em
São José dos Campos, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil
reais), sendo que o imóvel ficará em usufruto deste até o seu
falecimento.
Considerando apenas a incidência do Imposto Sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis, a base de cálculo do referido imposto será no valor de
Considerando apenas a incidência do Imposto Sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis, a base de cálculo do referido imposto será no valor de