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Respondida
264698
Ano:
2008
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
EJEF
Orgão:
TJ-MG
Provas:
Juiz Substituto
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Fatos Jurídicos
Dos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)
Nas questões de n.
02
a
05,
assinale a alternativa
CORRETA
.
Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico:
A
quando não se revestir da forma prescrita.
B
se o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito.
C
por vício resultante de erro, dolo, coação ou fraude contra credores.
D
se preterida alguma solenidade considerada essencial para a sua validade.
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