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Respondida
1680456
Ano:
2001
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
FCC
Orgão:
MPE-RN
Provas:
Procurador do Estado
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Espécies Tributárias
Impostos
Impostos Estaduais/DF
ITCMD/ITCD
O recolhimento do Imposto sobre a Transmissão causa mortis deve ser efetuado com base na alíquota vigente:
A
na data da homologação do cálculo pelo juiz.
B
na data da abertura da sucessão.
C
na data da abertura do inventário ou do arrolamento.
D
no primeiro dia do exercício seguinte ao que ela houver sido modificada.
E
na data da avaliação judicial, se esta ocorrer.
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