Magna Concursos
1755519 Ano: 2006
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CL-DF
Provas:
Julgue os itens a seguir, referentes ao direito penal e ao direito processual penal.
Nos casos de previsão de crime subsidiário, o erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui a culpa, mas permite a punição por crime doloso.
 
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